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  • 19 Abril 2020

Decreto de Witzel cria pensão por morte para familiares de servidores vítimas da Covid-19

O governador do estado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, se antecipou ao debate nacional provocado pelo projeto de lei apresentado pela deputada federal Benedita da Silva, na Câmara dos Deputados, e publicou decreto instituindo o pagamento de pensão aos familiares dos servidores do estado que morrerem no combate à Covid-19. 

Saiu no Diário Oficial: Decreto nº 47.038 de 17 de abril de 2020 - "Reconhece o falecimento em virtude da Covid-19 contraída por servidor púbico civil ou militar estadual, no exercício de suas atribuições, como acidente de serviço para fins de pagamento de pensão por morte."

Essa bem-vinda decisão do governador, que faz justiça aos que que atuam na linha de frente do combate à pandemia e muitas vezes pagam com suas próprias vidas, deve contribuir também para a aprovação do projeto de lei que já tramita na Câmara, em Brasília, apresentado pela deputada Benedita a pedido da CUT-RJ e dos sindicatos da área de saúde do Rio, dentre eles o SindEnfRJ.