Webmail    |    Fale Conosco

Quem Somos    |    Filie-se

 
  • 06 Junho 2019

PCCS Já articula com Alerj reação à Adin de Witzel

O Movimento PCCS JÁ participou de reunião com o presidente da Alerj, deputado Andre Ceciliano, e o líder do governo na Casa, Márcio Pacheco, para tratar da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) apresentada pelo governo Witzel ao STF contra a implementação gradual do PCCS aprovado pela Lei 7946/2018. Os parlamentares enfatizaram que a assembleia vai contestar a tese do governo ainda essa semana.

O Movimento PCCS JÁ apresentou vasta documentação sobre a viabilidade da Lei 7946/2018 e a inexistência de risco ao Regime de Recuperação Fiscal. Esses argumentos foram encaminhados à Procuradoria Geral da Alerj, para servirem de insumo à contestação da Adin que questiona as Leis 7629 e 7946.

Também ficou acertada uma nova rodada de visitas aos gabinetes dos deputados, principalmente os de primeiro mandato, para defender a viabilidade do PCCS e articular sua previsão na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei do Orçamento Anual de 2020.

Com informações do Movimento PCCS Já