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  • 04 Abril 2018

Aprovação do PCCS do estado foi vitória dos servidores, mas luta continua

Valeu a força da unidade e a luta dos servidores de saúde de todas as categorias do estado. Depois de intensa mobilização do funcionalismo, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou nesta terça-feira, 3 de abril, o projeto de lei 3960/2018, enviado pelo Poder Executivo, que cria o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos servidores da saúde do estado. Uma grande conquista dos enfermeiros e demais carreiras que há mais de 20 anos lutam pela reparação de uma flagrante injustiça : a saúde era o único segmento do funcionalismo estadual que não dispunha de um PCCS. O plano aprovado prevê que o ajuste dos salários se dê em 48 parcelas.

Depois de inúmeros atos públicos, negociações com autoridades da área e pressão sobre deputados, finalmente o PCCS se tornou realidade. Contudo, sua efetiva aplicação depende da anuência do Conselho de Recuperação Fiscal, formado por técnicos dos ministérios da Fazenda e do Planejamento. Esse conselho foi criado por ocasião do Acordo de Recuperação Fiscal assinado pelo governo do Rio com a União. E esse acordo só permite aumento de despesas depois de três anos, prorrogáveis por mais mais três, da data de sua celebração. Ou seja, 2020 ou 2023, uma vez que o acordo foi sacramentado em 2017.

É claro que o SindEnfRJ não vai aceitar esperar de braços cruzados a concretização de um direito nosso já transformado em lei. Por isso, já está na luta para convencer os membros do referido conselho a aceitarem o início imediato da implantação do PCCS. Convocamos toda a categoria a participar desse esforço. A estratégia é acionar deputados estaduais e federais para que pressionem os burocratas do conselho. Vamos lembrar aos parlamentares que estamos em um ano eleitoral e que cobraremos se eles de fato têm compromisso com a valorização profissional dos servidores e seus consequentes reflexos na qualidade do atendimento de saúde.