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  • 23 Março 2018

PCCS do estado : deputados não vão apresentar emendas para que prazo seja cumprido

Prazo para a sanção do projeto do PCCS dos servidores da saúde do estado do Rio de Janeiro termina dia 4 de abril. Correndo contra o tempo, nesta quinta-feira, 22 de março, aconteceu mais uma reunião na Alerj entre representantes de sindicatos e o presidente da Casa, deputado Andre Ceciliano, além de outros parlamentares. O SindEnfRJ foi representado pelo diretor Marcos Schiavo.

Ceciliano, falando em nome de seus pares, assumiu o compromisso não só de pressionar o governador Pezão para que o projeto do PCCS seja enviado o quanto antes, como também de fazer gestões junto à Comissão de Recuperação Fiscal, ligada ao Ministério do Planejamento, para que dê sinal positivo ao governador. Pezão tem dito que precisa da anuência da comissão para enviar a mensagem ao Legislativo.

O presidente da Alerj disse ainda que firmou um acordo entre os deputados para que não apresentem emendas à proposta de PCCS que chegar à Casa, pois só assim haverá tempo hábil para sua aprovação e encaminhamento para a sanção do governador. 

Vale lembrar que o segmento de saúde do estado é o único que não possui Plano de Cargos, Carreiras e Salários. O próprio secretário de saúde, Luiz Antônio de Souza Teixeira, o Luizinho, defende a aprovação do PCCS, uma vez que nos últimos quatro anos cerca de 3.500 funcionários da área de saúde deixaram seus cargos. Alguns devido à aposentadoria, mas muitos por falta de estímulos para permanecer no serviço público. Para se ter uma ideia do que isso representa em termos de economia de recursos, em 2014 o estado desembolsava 490 milhões com saúde, enquanto que em 2018 a previsão é de gastos de 420 milhões. 

Ou seja, há margem orçamentária para a implantação do PCCS. E o sindicato seguirá pressionando até a vitória.