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  • 09 Fevereiro 2018

TRT cobra prefeitura do Rio datas para que os problemas da saúde sejam resolvidos

Em audiência realizada no TRT-RJ nesta quinta-feira, 8 de fevereiro, e que contou com as presenças da presidente em exercício do tribunal, além de representantes do Ministério Público do Trabalho, sindicatos, organizações sociais e da prefeitura, houve a apreciação do dissídio dos trabalhadores da saúde terceirizados do município do Rio de Janeiro. O SindEnfRJ foi representado pela diretora Elizabeth Guastini.
Segundo a prefeitura, no dia 25 de janeiro, foi repassado 189 milhões de reais para as OS, o que corresponde a 2/3 do montante devido para regularizar os salários.
Para as OS, esse dinheiro não cobre tudo. A prefeitura não fixou data  para o restante do repasse .Desde o início da audiência, a desembargadora, logo após o relato feito pelos trabalhadores quanto à  situação atual, solicitou à prefeitura esclarecimentos quanto ao descumprimento das obrigações trabalhistas e contratuais, bem como sobre a falta de atendimento da população.
A prefeitura foi incapaz de apresentar qualquer previsão para solucionar os problemas, alegando o momento de crise e informando que não há ainda autorização do prefeito Crivella para saldar as dívidas e honrar os pagamentos em atraso.
Frente a esse quadro, a audiência foi suspensa por quinze minutos para que a prefeitura apresentasse uma proposta concreta. Na retomada, a prefeitura assumiu o compromisso de fazer um repasse de R$ 185  milhões às organizações sociais até 20 de fevereiro, para saldar a folha de Janeiro.
No entanto, não ficou claro se esse valor seria suficiente para solucionar o conjunto de pendências que prejudicam a saúde da população e penalizam os trabalhadores.
Por isso, a desembargadora determinou que até 25 de fevereiro o prefeito Crivella apresente um conjunto de informações, abaixo relacionadas,  para que, finalmente, haja alguma perspectiva de normalização das relações trabalhistas e do atendimento da saúde do carioca.
Também foi definido que, no dia 26 de fevereiro, às 15h , haverá a audiência final do processo que discute a legalidade do movimento de greves e reivindicações. 
A desembargadora indeferiu uma liminar da OS Iabas solicitando a ilegalidade da greve dos trabalhadores que estão em dia e conclamo as entidades a fazerem ampla divulgação do acontecido e das exigências feitas ao prefeito, para que sejam tomadas providências e a imprensa  e a sociedade civil possam cobrir e acompanhar o desenrolar dos fatos.
 
Cobranças da Justiça para a prefeitura:                            
 
1- Salários atrasados.
2-  Pagamentos atrasados do 13º, principalmente em hospitais e UPAs.
3- Valores das rescisões.
4- Valores das férias sem antecipação.
5- Regularizar os  pagamento dos contratos de gestão, com apresentação de cronograma para cumprimento mensal e repasse dos valores ajustados nos respectivos contratos.
6- Prazo para o repasse dos recursos para os tributos não recolhidos pelas OSs por determinação judicial.
7- Repasse para a manutenção dos postos de saúde: ar condicionado, internet e reparos de obras civis.
8- Regularização dos fundos de provisionamento.
9- Regularização dos serviços de imagem.
10- Regularização dos insumos em geral para o funcionamento da rede.
11- Informar qual o orçamento mensal e o valor dos contratos de cada OS.
Todas essas respostas devem ser apresentadas até o dia 25 de fevereiro, inclusive as datas para o prefeito resolver os problemas.