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  • 06 Abril 2017

Hospitais federais : não faltam problemas na implantação do ponto eletrônico

A perícia técnica solicitada pelo SindEnfRJ, e realizada pelo INMETRO, apontou inúmeros problemas no processo de cadastramento biométrico do controle de frequência nas unidades federais de saúde do Rio. Mesmo assim, o juiz federal Luiz Norton Batista de Mattos indeferiu a postulação do sindicato de imediata suspensão da implantação do sistema de ponto eletrônico. Mas o jurídico da entidade vai recorrer.

Vai recorrer não porque tenha alguma restrição ao ponto eletrônico em si. A aferição do cumprimento de jornada de trabalho é positiva. Desde que não gere a quantidade de problemas que ora se verificam no Rio. Para começar, os aparelhos são em número insuficiente, o que provoca enormes filas de servidores nas unidades.

Também apresentam toda sorte de defeitos e falhas técnicas, além de não emitirem comprovante da marcação do ponto, a não ser via internet. Como a integralidade do salário depende do ponto, isso traz insegurança e preocupação em relação a possíveis descontos. Então, dada à falta de condições técnicas e operacionais para o bom funcionamento do sistema, o sindicato seguirá pleiteando na justiça sua suspensão.

O Tribunal de Contas da União, de quem partiu a exigência do ponto eletrônico, e o Ministério da Saúde têm que entender que hospital não é fábrica. Nas unidades de saúde coexistem servidores com múltiplas funções e  jornadas e escalas diferentes.