Pressão dos trabalhadores foi fundamental para conquistar o acordo
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados adiou a votação do Projeto de Lei 4.330/2004, que regulamenta a terceirização, para o dia 9 de julho. A decisão é mais uma vitória do movimento sindical. A reunião das centrais sindicais com o governo federal definiu que o Executivo irá dialogar com parlamentares e empresários para construir uma mesa quadripartite de negociação capaz de definir uma proposta consensual ao PL.
Para os trabalhadores, o projeto de autoria do deputado federal Sandro Mabel (PMDB-GO) e relatoria do também deputado Arthur Maia (PMDB-BA) representa um imenso retrocesso, ao permitir a terceirização na atividade-fim da empresa – a principal –, possibilitando, assim, que atue sem qualquer funcionário contratado diretamente. Além disso, praticamente extingue a responsabilidade solidária, aquela em que a tomadora de serviços fica responsável por quitar obrigações trabalhistas não cumpridas pela terceirizada. Com a fragmentação do quadro de trabalhadores, o texto ainda joga a favor da fragilidade da representação sindical, tudo o que muitos empresários anseiam.
Presente na sessão da Câmara realizada na terça-feira (11/6), o presidente da CUT, Vagner Freitas, destacou a mobilização das centrais, mas ressaltou que agora a missão é unificar a base para pressionar os parlamentares a aprovarem um projeto que não jogue a favor da precarização. “Nós temos uma negociação com o governo num prazo semelhante à volta do PL para a Comissão e isso nos dá a chance de dialogar com os trabalhadores e fortalecer nossa posição. Daqui a um mês, quando vier para votação, teremos construído uma proposta quadripartite e faremos com que nossa visão saia vitoriosa”, disse.
Fonte: Portal da CUT, com edição do SindEnfRJ.