Depois de ter se manifestado pelas redes sociais várias vezes contra as 30 horas para a enfermagem e de ter se negado, como líder do PMDB, na Câmara dos Deputados, a assinar requerimento pela inclusão no projeto na pauta de votações, o deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) apelou para um recurso judicial com o objetivo de impedir o direito de crítica por parte do SindEnfRJ.
Envolvendo também a CUT de forma absolutamente despropositada no seu pedido, o deputado acabou obtendo uma decisão liminar em seu favor. Entretanto, o Departamento Jurídico do sindicato não medirá esforços para derrubar a medida cautelar que obrigou a entidade a retirar da sua página na internet um cartazete denunciando à categoria a posição do parlamentar contrária aos interesses dos enfermeiros.
A direção do SindEnfRJ entende que a liberdade de expressão é um direito assegurado pela Constituição. A entidade, portanto, ao manifestar sua visão crítica em relação à conduta do deputado, nada mais fez do que exercer esse direito.
É importante lembrar que, embora os parlamentares gozem de imunidade parlamentar no que se refere à opinião e votos, eles, assim como quaisquer outros cidadãos e cidadãs brasileiros, não estão imunes a críticas, e muito menos acima da lei. Ao contrário, por se elegerem com o voto da população, devem prestar contas, permanentemente, de suas ações e seus posicionamentos.