Sindicato participa de ato e vai à justiça pelo pleno exercício da profissão de enfermeiro

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Dirigentes do SindEnfRJ participaram na manhã desta segunda-feira, 16 de outubro, de uma manifestação em defesa das atribuições da profissão de enfermeiro, junto com outras entidades representativas da enfermagem.

O ato aconteceu em frente ao Conselho Regional de Medicina (Cremerj), em Botafogo, pois foi o Conselho Federal de Medicina (CFM) que obteve liminar na justiça, em ação contra a União Federal, impedindo que os enfermeiros solicitem exames complementares e encaminhem os pacientes sempre que necessário a outros serviços de saúde.

Essa liminar contraria a lei que dispõe sobre o exercício profissional da categoria, trazendo prejuízos ao atendimento de saúde da população. Por isso, o sindicato vai entrar como “litisconsórcio necessário”, que é quando duas ou mais partes podem litigar no mesmo processo em conjunto, junto com a Advocacia-Geral da União, com o objetivo de cassar a liminar concedida por um juiz de  1ª instância.

Uma comissão de manifestantes tentou, em vão, ser recebida pelo Cremerj. Lamentavelmente  a autarquia dos médicos não vem mostrando a menor sensibilidade para negociar uma saída para o problema. O caminho da categoria, portanto, é o da mobilização e da batalha judicial em defesa das prerrogativas da profissão,