Sindicato e Federação cobram da AGU parecer que respeite o direito ao duplo vínculo

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Solange Caetano e Mônica Armada cobraram de Luís Inácio
Lucena Adams (centro) a revisão do Parecer 145

 

A presidente do Sindicato dos Enfermeiros do Rio de Janeiro (SindEnfRJ), Mônica Armada, e a presidente da Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE), Solange Caetano, reuniram-se na terça-feira em Brasília com o Advogado Geral da União, Luís Inácio Lucena Adams, para cobrar dele a revisão das decisões dos ministérios da Saúde e do Planejamento contrários ao direitos dos servidores federais ao duplo vínculo. No encontro, as representant es dos trabalhadores pediram a revisão do Parecer 145 da Advocacia Geral da União, que limita a 60 horas semanais a jornada dos enfermeiros e que tem sido usado como argumento para negativa do direito a duas matrículas e para a demissão de trabalhadores.

No encontro, ficou acertado que o SindEnfRJ e a FNE entregariam a Adams relatório sobre as demissões e os problemas causados pelo Parecer. O objetivo é que seja feita nova avaliação da situação e emitido parecer da AGU favorável ao direito dos trabalhadores ao duplo vínculo. “Esse é um direito dos enfermeiros da rede federal e estamos otimistas que será adotado no novo parecer. É o caminho para acabar com a perseguição e a demissão de servidores sob a falsa alegação de acúmulo ilegal de funções no serviço público”, disse Mônica Armada.