Representantes do Sindicato dos Enfermeiros do Rio (SindEnfRJ) estão em Brasília discutindo os projetos e as propostas que tramitam no Congresso Nacional para garantir as fontes de custeio para o pagamento do Piso da Enfermagem. Nesta quarta-feira (09/11), eles se reuniram com o autor da PEC 27/22, deputado federal Mauro Benevides (PDT-CE), que altera a estrutura da rede tributária do Governo federal, permitindo a utilização do superávit dos fundos com rubrica específica. Dessa forma, há como contar com uma fonte permanente de recursos para pagar o piso salarial da categoria.
A estimativa de superávit é de R$ 32 bilhões por ano, muito mais do que os R$ 11 bilhões calculados de impacto da despesa do piso. Além disso, como explicou o deputado, a PEC garantirá segurança jurídica no que se refere às leis de Responsabilidade Fiscal (LRF) e do Teto de Gastos. Isso acontecerá porque, no primeiro ano, União, estados, municípios e Distrito Federal não precisarão contabilizar os gastos a mais com o pagamento. A partir do segundo até o 12° anos, serão adicionados 10% desses gastos a cada 12 meses, para que a receita corrente líquida aumente de forma progressiva sem infringir a LRF.
Benevides, que participou do encontro com a Enfermagem junto com as deputadas federais Carmen Zanotto (Cidadania-SC) e Alice Portugal (PC do B-BA), informou ainda que, com a PEC, será criado um Fundo da Enfermagem nos mesmos moldes do Fundeb, para evitar o descumprimento do Teto de Gastos. A proposta já recebeu a adesão de 182 assinaturas de parlamentares para começar a ser discutida na Câmara. O SindEnfRJ vai acompanhar tudo passo a passo.