Uma importante vitória da categoria foi alcançada em Três Rios, cidade da região Centro-Sul Fluminense. Uma ação civil pública do Sindicato dos Enfermeiros do Rio de Janeiro (SindEnfRJ) corrigiu uma distorção salarial que havia no edital da Prefeitura para o concurso público que visa preencher 190 vagas em cargos de nível fundamental, médio e superior. Com a distorção, enfermeiros e enfermeiros generalistas receberiam valores – R$ 1.805,31 e R$ 2.407,10, respectivamente – abaixo do estabelecido pela Lei 14.434/22, o Piso Nacional da Enfermagem. A ação foi julgada na 2a. Comarca de Três Rios, Areal e Levy Gasparian e a decisão, publicada na última terça-feira (20/02).
A juíza titular Ana Carolina Gantois Cardoso decidiu que a Prefeitura de Três Rios proceda a imediata retificação do edital, compatibilizando a remuneração dos cargos em questão com o piso – R$ 4.750 para enfermeiros. Ela intimou a administração municipal a juntar aos autos a lista de todos os enfermeiros e enfermeiros generalistas pertencentes ao quadro de servidores, bem como as remunerações por eles recebidas, em até 20 dias. O concurso público teve inscrições abertas no dia 18 de dezembro de 2023 e encerradas em 22 de janeiro de 2024. Foram oferecidas cinco (5) vagas para enfermeiros e cinco (5) para enfermeiros generalistas. A prova objetiva acontecerá no próximo domingo, 25 de fevereiro.