Em sessão conjunta realizada na última quinta-feira (20/03), Senado e Câmara dos Deputados aprovaram o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025. O texto, que deveria ter sido avaliado no fim do ano passado, foi votado com atraso por falta de acordo. A LOA define um superávit primário de R$ 15 bilhões, além de destinar R$ 50 bilhões para emendas parlamentares. Uma das grandes conquistas refere-se ao pagamento retroativo do reajuste dos servidores federais, uma luta em que o Sindicato dos Enfermeiros do Rio de Janeiro (SindEnfRJ) está envolvido. Para os reajustes, o montante garantido no documento chega a R$ 27,9 bilhões.
Dessa forma, o aumento dos 1,2 milhão de servidores federais chegará a 27% em média e o seu pagamento – referente aos meses de janeiro, fevereiro e março – acontecerá de forma escalonada, gerando um impacto de R$ 16,2 bilhões para os cofres públicos. De acordo com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, a primeira parcela será paga na folha de pagamento de abril, depositada em maio. Ainda segundo a LOA, a estimativa de déficit primário é de R$ 40,4 bilhões. O projeto aprovado na sessão conjunta segue, agora, para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.