A Secretaria Municipal de Saúde publicou nesta quinta-feira (2 de agosto), em Diário Oficial, resolução autorizando que servidores da pasta façam plantões de até 24 horas consecutivas. A medida vale para profissionais de saúde e administrativos que atuem em unidades de administração direta com funcionamento 24 horas.
Essa decisão revoga a resolução 366, de 1990, que proibia os plantões de 24 horas consecutivas, e reduz a necessidade de deslocamento dos profissionais de casa aos locais de trabalho.
Pelas novas regras, entre os plantões de 24 horas trabalhadas ininterruptamente, o profissional, independentemente da categoria, terá 12 horas obrigatórias de descanso. Apenas depois deste período poderá voltar para outro plantão. A direção da unidade irá estabelecer quais os setores se beneficiarão da alteração. A a adesão dos servidores ao novo horário será voluntária.
– É importante lembrar que a resolução não torna obrigatória a adesão dos servidor ao plantão de 24 horas. Caberá a ele a decisão sobre a escala de trabalho mais adequada à sua realidade, diz a presidente do SindEnfRJ, Mônica Armada.
Com informações da Secretaria Municipal de Saúde do Município do Rio