SEM ACORDO COLETIVO, PATRÃO TEM QUE PAGAR O PISO NACIONAL

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O Sindicato dos Enfermeiros do Rio de Janeiro (SindEnfRJ) aproveita que, finalmente, o Piso Nacional da Enfermagem, aprovado, em 2022, no Congresso, está prestes a ser pago e alerta os profissionais da rede privada: se não houve negociação entre patrão e sindicato, vale o piso previsto na Lei 14.434/22. O Supremo Tribunal Federal (STF) deu um prazo de 60 dias, a contar de 12 de julho, para que hospitais, clínicas e demais estabelecimentos privados chamassem os representantes dos trabalhadores para negociar o reajuste salarial.

Com o término desse prazo, em 11 de setembro, quem não realizou uma rodada de conversas, deve pagar o valor estabelecido legalmente.

A presidente em exercício do SindEnfRJ, Elizabeth Guastini, reforça que, desde o começo, o sindicato acredita que a lei deveria reger as mesmas regras tanto para o setor público quanto para o privado. O Ministério da Saúde informa que já realizou o repasse a estados e municípios dos valores que deverão ser utilizados para as parcelas retroativas aos meses de maio, junho, julho e agosto de 2023.