O SindEnfRJ encaminhou ao DGH do Ministério da Saúde uma proposta de portaria para a implantação de um programa de gestão das atividades prestadas pela rede federal do estado do Rio de janeiro (para acessá-la na íntegra, clique no fim deste texto). A proposta, que elenca uma série de atribuições e deveres dos servidores e das unidades gestoras, prevê o registro de freqüência através de assinatura de folha de ponto, conforte determina o Decreto 1590/95, no seu artigo 6º, inciso 1º..
Durante a segunda reunião do grupo de trabalho criado para debater e formular um proposta de controle de freqüência que substitua o atual sistema eletrônico, realizada nesta segunda-feira, 29 de outubro, no Rio, o diretor do SindEnfRJ, Marco Schiavo, defendeu essa proposta na presença na Denise Pereira, coordenadora do DGH/RJ, e representantes de entidades de servidores de saúde e do setor de recursos humanos das unidades federais.
Schiavo alertou que o modelo de registro de freqüência em vigor, repleto de falhas e inconsistências, tem provocado adoecimento e desmotivação entre os servidores, além de desestimulá-los para o trabalho em equipe. Ele lembrou que na teoria do direito existe uma hierarquia entre as leis e normas, conhecida no meio acadêmico como Pirâmide de Kelsen. Por essa hierarquia, um decreto, como é o caso do 1.590/95 que prevê a adoção do ponto em papel, prevalece sobre a instrução normativa que determinou a implantação do sistema de ponto eletrônico.
Outra vantagem da implementação de um programa abrangente de gestão de pessoas seria o estabelecimento de metas coletivas, e não individuais, favorecendo o trabalho em equipe. Também contribuiria para a superação de um sério problema que vem afetando os Recursos Humanos, que é a sobrecarga de processos a serem examinados.
Cabe assinalar que, além da proposta do SindEnfRJ, existem outras em discussão. Mas o sindicato não poderia se furtar em defender a alternativa que considera mais justa e eficaz para resolver esse grave problema que aflige os servidores da rede federal.
A próxima reunião do GT está marcada para 8 de novembro, em Brasília.