Vocês que acompanham a luta do SîndEnfRj se recordam que em junho, representantes dos Sindicatos dos enfermeiros, da Federação Nacional dos Enfermeiros e do Forum Nacional 30 horas já! foram a Brasilia para pressionar pela votação do projeto das 30 horas, que se arrasta desde 2009. Graças a união de todos, apesar da forte oposição dos empresários e de alguns parlamentares, a categoria conseguiu que os líderes dos partidos assinassem um requerimento se comprometendo a votar o projeto, ainda em julho. Hoje, na agenda divulgada para a próxima semana no site da Câmara, o projeto finalmente entrou em pauta e será votado na quarta-feira, dia 16 de julho, ou seja, logo depois da Copa.
Estamos em ano eleitoral e os parlamentares sabem o quanto a mobilização em torno das 30 horas pode lhes causar prejuízo na hora da eleição de outubro. No Rio, o líder do PMDB, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), manteve a posição de não assinar o requerimento de incluir o projeto em votação e se manifestou contrário a nossa justa reivindicação.
O SindEnfRJ está na luta pressionando também a nossa bancada do estado do Rio de Janeiro e reforçando o trabalho junto aos demais companheiros de todo o Brasil.
O projeto no Senado foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara em 2009. Ele fixa em 30 horas a carga de trabalho semanal de enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras. A intenção é assegurar isonomia dessa categoria com outros profissionais de saúde, como fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais.
A carga de trabalho hoje no setor privado, estabelecida pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5452/43), é de 44 horas semanais. Já no setor público, muitos estados e municípios já adotam 30 horas e a recente portaria do Ministério da Saúde fez o mesmo na área federal. A proposta altera a lei 7498/86, que regulamenta o exercício da enfermagem.
A mudança na jornada de trabalho deverá beneficiar 1,4 milhão de profissionais, segundo o Conselho Federal de Enfermagem.
Chega de exploração, 30 horas já! Você também pode fazer a sua parte mandando emails ou mesmo ligando para os deputados federais do Rio. O site da Câmara dos Deputados com as informações é o www.camara.gov.br
Foto: Presidente do SindEnfRJ, Mõnica Armada, discursa numa manifestasção pelas 30 horas.
Veja a íntegra dos pareceres do projeto e os deputados responsáveis:
PROJETO DE LEI N° 2.295-A, DE 2000 (DO SENADO FEDERAL) Será votado em turno único e dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem. Os pareceres favoráveis da Comissão de Seguridade Social e Família, pela aprovação deste e pela rejeição dos de nºs 969/99, 2.169/99, 794/07, 1.891/07 e 2.392/07, apensados (Relator: Dep. Arnaldo Faria de Sá); da Comissão de Finanças e Tributação, pela adequação financeira e orçamentária deste e pela inadequação financeira e orçamentária dos nºs 969/99, 2.169/99, 794/07, 1.891/07 e 2.392/07, apensados (Relator: Dep. Ilderlei Cordeiro); e o da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. O único parecer contrário é o da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, pela rejeição deste e dos de nºs 6969/99 e 2.169/99, apensados (Relator: Dep. Pedro Henry).