PRESIDENTE DA REPÚBLICA SANCIONA PL 2.564/20 COM UM VETO

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O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou, nesta quinta-feira (04/08), o projeto de lei 2.564/20, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), que institui o Piso Salarial Nacional da categoria. A sanção não foi integral. Bolsonaro vetou parte do texto que previa que a atualização monetária anual dos salários teria como base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) – o artigo 15-D do reajuste automático ano a ano. Dirigente do Sindicato dos Enfermeiros do Rio de Janeiro (SindEnfRJ), do Fórum Nacional em Defesa da Enfermagem e da CNTSS, Líbia Bellusci foi a Brasília acompanhar a sanção. “Havia boatos que davam conta que ele vetaria o reajuste pelo INPC. Agora, vamos aguardar o Congresso analisar e derrubar este veto”, comentou.

De acordo com o texto sancionado, o piso salarial dos enfermeiros passa para R$ 4.750 em todo o país. Técnicos de Enfermagem receberão 70% desse total. Já os auxiliares de Enfermagem e as parteiras ganharão 50% do valor dos enfermeiros. O projeto de lei 2.564 foi enviado pela Mesa Diretora da Câmara para o presidente no dia 15 de julho, logo após o Congresso aprovar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que deu segurança jurídica ao PL. Agora, o projeto volta a ser analisado pela Câmara, que pode derrubar o veto presidencial e recuperar o artigo, reintroduzindo-o ao texto final.