Prefeitura do Rio : sindicato discorda da nova fórmula de pagamento do adicional noturno

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Nesta quarta-feira, 31 de maio, a presidente do SindEnfRJ, Mônica Armada, a diretora Elizabeth Guastini, além de enfermeiros de várias unidades, participaram de uma reunião na prefeitura do Rio com o responsável pela área de recursos humanos, Marcos Effer. Em pauta, a nova fórmula de pagamento do adicional noturno.

Como o contracheque do mês estava praticamente pronto, foi adotada a solução provisória de calcular o valor pela média dos últimos três meses, para ser pago em folha suplementar. A diferença virá no contracheque de junho, com pagamento em julho. A partir daí em todos os meses o pagamento será feito via encargos especiais.

O problema é que o Decreto 43.188 de 18/05/2017, que altera o decreto anterior que regulamentava o adicional, prevê que o pagamento se limite apenas aos dias efetivamente trabalhados, sem exceções, Isso, na prática, significa o não pagamento mesmo quando o motivo for de força maior, como licença-maternidade e doenças. Pela novas regras, também nas férias não será pago o adicional.

Os representantes do sindicato manifestaram sua contrariedade  e pediram a revisão desse ponto da regulamentação, para que os enfermeiros e demais servidores não sejam punidos.