Somos trabalhadores e usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), movimentos sociais e sindicais em defesa da saúde pública universal, gratuita e de qualidade. Ocupamos um prédio que simboliza o patrimônio público fruto de muita luta e vislumbrando um projeto de sociedade, reforçando que o Sistema Único de Saúde é uma conquista popular. Frente à forte ameaça de desmonte desses direitos sociais garantidos pela Constituição Federal de 1988, não aceitaremos nenhum direito a menos.
Ocupamos o Ministério da Saúde porque não reconhecemos o governo ilegítimo de Michel Temer, que sem nenhuma legitimidade pretende impor um grande pacote de cortes nos direitos sociais. Não aceitaremos que a Saúde, direito constitucional e UNIVERSAL de todos os brasileiros; e o SUS, maior política social do país e conquista popular histórica, seja alvo de mais cortes anunciados por esse governo para garantir um ajuste fiscal que quer impor aos debaixo a conta da crise econômica. Por isso não aceitaremos os cortes a ampliação da Desvinculação das Receitas de União para 30%, como propõe a PEC 87 em tramitação no legislativo.
Não reconhecemos a nomeação de Ricardo Barros como ministro da Saúde, que recebeu 100 mil reais de empresas de planos de saúde em sua campanha para deputado de federal. Ricardo Barros afirmou em sua primeira declaração como ministro que pretende reduzir o tamanho do SUS. Em outras palavras, o ministro defende um SUS cada vez mais sucateado para os pobres e a expansão do lucrativo mercado de planos e seguros de saúde através de incentivos públicos. O SUS é de todos e para todos.
Não aceitaremos a nomeação de Jair Veiga para o Departamento de Gestão Hospitalar (DGH), que coordena uma rede de 6 hospitais federais e 3 institutos especializados no Rio de Janeiro. Veiga é agente da EBSERH na rede de hospitais federais, major reformado do exército, reconhecido por sua truculência no tratamento dos servidores.
Não aceitaremos Fátima Pelaes para a Secretaria de Mulheres. Pela legalização do aborto e contra o PL 5069/13, que modifica a Lei de Atendimento às Vítimas de Violência Sexual, retrocedendo em direitos já garantidos a essas mulheres, restringindo não somente sua assistência à saúde, como também a profilaxia da gravidez em situações de abuso.
Exigimos a retirada das portarias 958 e 959 que extingue a obrigatoriedade dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) nas equipes de Saúde da Família. Na atenção primária que defendemos, integral e resolutiva, os ACS são profissionais fundamentais para a detecção dos problemas de saúde e para a consolidação de vínculo com as comunidades onde atuam. A retirada da obrigatoriedade desses profissionais é um ataque inaceitável que aponta claramente para uma atenção primária restrita.
Não aceitaremos que setores conservadores governem em causa própria utilizando-se da saúde pública para discursos demagógicos. Não aceitaremos retrocessos nas Políticas de Drogas como defende o ministro do Desenvolvimento Social Osmar Terra, notório defensor do encarceramento e da participação de fundamentalistas religiosos no tratamento de usuários de drogas. Assim como demonstrou a Ocupação Fora Valencius, também não aceitaremos ataques e mais conservadorismos e retrocessos nas políticas de saúde mental.
Também não aceitaremos a ampliação da privatização na gestão da saúde e da precarização do trabalho, que já vem acontecendo de longa data e em diversas esferas de governo, independente de partido. Não à EBSERH, às Organizações Sociais a às Fundações Estatais de Direito Privado.
A ocupação segue sem prazo definido para se encerrar. Por um SUS do tamanho do povo brasileiro. Nenhum direito a menos!
FORA TEMER!
Assinam:
Frente Povo Sem Medo / Fórum de Saúde do Rio de Janeiro / Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde / Núcleo Estadual do Movimento da Luta Antimanicomial / Intersindical CSP – Conlutas / CTB / CUT / Unidade Classista / Rede de médicos e médicas populares / Sindicato dos Enfermeiros do RJ / Movimento de Luta Oposição Sindical ASFOC de Luta / Associação dos Servidores do Instituto Nacional de Cardiologia / Trabalhadores e trabalhadoras do SUS / Frente Brasil Popular
