Representantes do Sindicato dos Enfermeiros do Rio de Janeiro (SindEnfRJ) estiveram, nesta terça-feira (28/11), na Secretaria Estadual de Saúde (SES), para falar sobre o pagamento do Piso Nacional da Enfermagem, aprovado pelo Congresso Nacional em 2022 e transformado na Lei 14.434/22. O Governo estadual tem recebido o repasse dos valores pelo Governo federal, mas, segundo o coronel Sérgio Simões, assessor da SES, o montante ainda não entrou na conta dos trabalhadores por causa de encargos sociais. No fim do encontro, foi informado que, de acordo com decisão da Procuradoria Geral do Estado, o piso será pago como um abono referente aos meses de maio a setembro deste ano.
Assim, conforme explica o presidente do SindEnfRJ, Marco Schiavo, esse valor vai ser pago para as organizações sociais (OS) e para os servidores da Fundação Saúde (FSERJ) até o próximo dia 1o de dezembro. Para os enfermeiros terceirizados, o pagamento deverá acontecer até o dia 20 de dezembro. Em agosto de 2023, o Ministério da Saúde publicou uma portaria autorizando os repasses para o pagamento do piso para as entidades estaduais e municipais integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS). Os valores serão referentes aos meses de maio, junho, julho, agosto e setembro.
Na reunião desta terça, participaram ainda as diretoras do sindicato Mônica Armada e Denise Sanches; o diretor de Recursos Humanos da FSERJ, Bruno Rébula; e representantes da Associação Brasileira de Enfermagem (Aben).