Projetos que estão tramitando no Congresso Nacional poderão ter os recursos utilizados para pagar o Piso Nacional da Enfermagem nos próximos meses. É o caso do texto (PLP 7/22) aprovado, nesta terça-feira (11/10), pela Câmara dos Deputados, que destina R$ 2 bilhões para o custeio de serviços prestados por entidades privadas sem fins lucrativos que complementam o SUS, as Santas Casas. Esse montante terá origem em saldos de repasses da União constantes de fundos de Saúde e de Assistência Social de estados, municípios e Distrito Federal e deverá ser utilizado até o fim de 2023. Agora, o PLP segue para o Senado.
Outros dois projetos também estão sendo analisados e poderão ter os valores utilizados para pagar o piso. O PLP 44/22 já recebeu o aval do Senado Federal e, agora, passará pelo crivo da Câmara dos Deputados. Ele autoriza estados, municípios e Distrito Federal a remanejar recursos do combate à Covid-19 – cerca de R$ 34 bilhões – para o pagamento do Piso da Enfermagem. Outra norma que também deverá ser votada em breve é a do programa de repatriação de recursos de origem lícita, o PL 798/21.
Mesmo com todos os projetos, o Sindicato dos Enfermeiros do Rio de Janeiro (SindEnfRJ), junto a entidades representativas da categoria em todo o país, vai continuar lutando pela aprovação de fontes definitivas que solucionem, de uma vez por todas, a questão que envolve o custeio do piso nacional.