Aos companheiros e companheiras da saúde estadual
O Movimento PCCS Já recebeu dois importantes informes dos poderes Executivo e Legislativo do RJ. O governador já requisitou à União, por meio de ofício ao ministro da Fazenda,, com cópia para o Conselho de Supervisão do RRF/RJ, a devida autorização para implementar gradualmente o PCCS da Saúde Estadual, mesmo durante o Regime de Recuperação Fiscal do RJ. Segundo informação do chefe da Casa Civil, esse ofício foi enviado ao ministro da Fazenda no dia 8 de junho. Nesse ofício, o governador expõe a necessidade e viabilidade do PCCS.
O presidente em exercício da Alerj, deputado André Ceciliano, declarou que a Lei 7946/2018, com o texto integral do PL 3960, aprovado com vetos rejeitados pela Alerj, será promulgada, em edição do Diário Oficial do dia 27/6.
Agora, o movimento PCCS Já busca uma agenda com o presidente da Câmara dos Deputados, para que ele possa articular essa autorização da União, pois estamos a 16 dias do prazo legal para garantir a implementação do PCCS ainda em 2018.
É importante que cada servidor que tenha acesso a qualquer parlamentar que possa ajudar na construção dessa agenda entre em campo. Também é importante mandar mensagens à presidência da República, ao ministro da Fazenda e ao presidente da Câmara defendendo a viabilidade e a necessidade do PCCS para evitar o colapso das ações da saúde por carência de pessoal na SES e no Iaserj.
Seguem alguns endereços para lotarmos a caixa de e-mails com pedidos de defesa do PCCS dos servidores da saúde :
Presidência da República – https://sistema.planalto.gov.br/falepr2/index.php
Presidente da Câmara, Rodrigo Maia – dep.rodrigomaia@camara.leg.br
Ministro Moreira Franco – gabinete@mme.gov.br, tel 061 2032-5401/5914/5041/5932
Vereador Cesar Maia – cesar.maia@uol.com.br; cesarmaia@terra.com.br; cesaremaia@globo.com