Objetivo é suspender editais abertos e anular contratos de gestão celebrados com a iniciativa privada, que prejudicam os profissionais e a população
Para tentar reverter o processo de privatização das unidades estaduais de saúde pública, o Sindicato dos Enfermeiros (SindEnfRJ) ingressou com Ação Civil Pública, em conjunto com o Sindicato dos Médicos, contra o secretário estadual de Saúde, Sérgio Côrtes. Na ação, os sindicatos pedem a suspensão dos Editais de Seleção abertos para entregar a gestão parcial de quatro hospitais às “Organizações Sociais (OSs)” e a anulação dos contratos de gestão de oito hospitais, celebrados em dezembro do ano passado também com “OSs”.
Editais prevêem ilegalidades e valores exorbitantes
Para se ter uma ideia da gravidade da transferência da gestão das unidades de saúde para a iniciativa privada, os editais abertos prevêem que o contrato de gestão operará a transferência integral do serviço público de saúde às “OSs”, que não é possível a luz do ordenamento constitucional. Além disso, os valores previstos nestes editais somados aos contratos já celebrados chegam a 1 bilhão de reais de dinheiro público transferidos à iniciativa privada, em que pese a já combalida saúde financeira da saúde pública do estado.
Posição do SindEnfRJ
O SindEnfRJ é contra a transferência da gestão das unidades de saúde às chamadas Organizações Sociais por se tratar de uma forma de privatização do Sistema Único de Saúde, o que gera uma série de prejuízos à população, que depende da saúde pública, gratuita e de qualidade, e aos profissionais da Saúde, cujas condições de trabalho e remuneração tendem a ser precarizadas.