Mônica Armada*
Há mais de 30 anos, a Enfermagem brasileira segue lutando por melhorias das condições de trabalho para toda a nossa categoria. Em 2022, após exaustivos acordos, debates e encontros com lideranças de todo o Brasil, deputados, senadores e integrantes do Governo federal, conquistamos, finalmente, a lei que instituiu o Piso Nacional. Infelizmente, essa lei foi suspensa por decisão do STF até que as questões relativas às fontes de custeio fossem esclarecidas.
Assim sendo, aprofundamos ainda mais a nossa luta para garantir que recursos e fundos já existentes fossem liberados para que a tão sonhada valorização salarial de enfermeiras e enfermeiros aconteça para valer.
O momento em que nos encontramos, agora, é sui generis. Temos a lei. Temos a compreensão de diversos setores da sociedade de que o piso é justo e precisa ser pago. Temos os recursos definidos. Só não temos ainda a norma legal que possibilitará o uso desse dinheiro para o pagamento. Para que isso ocorra, é necessário que o Governo recém-empossado do presidente Luís Inácio Lula da Silva edite uma medida provisória já acordada com essa finalidade.
De acordo com a MP, recursos do superávit financeiro de fundos públicos federais seriam usados, entre 2023 e 2027, para o pagamento do Piso Nacional da Enfermagem no setor público, nas entidades filantrópicas e em prestadores de serviços. A partir de 2028, os recursos passariam a ser do fundo social do pré-sal.
Acreditamos que, com isso, garantimos algo em torno de R$ 50 milhões para o pagamento dos salários, que passam a ser de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos de Enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares de Enfermagem e parteiras.
É o mínimo que esses profissionais, desgastados e mundialmente reconhecidos pelo trabalho incansável para salvar vidas durante a pandemia do coronavírus, merecem. E logo! A Enfermagem exige o Piso Nacional nos contracheques!
* Presidente do Sindicato dos Enfermeiros do Rio de Janeiro (SindEnfRJ)