Lei do piso: MP propõe Termo de Ajustamento de Conduta; assembleias da categoria vão decidir

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Aconteceu na tarde desta quarta-feira, 29 de maio, uma reunião entre representantes do Ministério Público do Trabalho, do Sindicato dos Enfermeiros do Rio,  Sindicato dos Técnicos e Auxiliares de Enfermagem e Coren, entre outras entidades, na qual o MP propôs um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), para tentar acabar com o impasse gerado pela insistência patronal em não cumprir a Lei 8.315, que estabelece que o piso da enfermagem tenha como base as 30 horas. A diretora Líbia Bellusci compareceu em nome do SindEnfRJ.

Basicamente, o TAC do MP determina que os termos da lei estadual do novo piso sejam cumpridos, mas somente a partir da assinatura do TAC. Os sindicatos envolvidos na discussão terão até o dia 7 de junho para responder ao MP. Por isso, fique atento : o SindEnfRJ vai convocar assembleias em breve para deliberar sobre a proposta do MP. Sua presença é fundamental, pois o assunto tem importância crucial para a categoria. Fique atento aos informes no site e facebook do sindicato.