O Tribunal Regional do Trabalho da 1° Região determinou, nesta semana, que a Empresa Pública de Saúde do Rio de Janeiro (RioSaúde) restabeleça, em até 45 dias, os planos de Saúde e Odontológico dos enfermeiros contratados pelo concurso de 2020. A juíza substituta Aline Gomes Siqueira indicou ainda que a ré se abstenha de cancelar unilateralmente esses benefícios. A decisão da Justiça se deveu a uma ação civil ajuizada pelo Sindicato dos Enfermeiros do Rio de Janeiro (SindenfRJ) no início deste mês. Mesmo com o despacho favorável da magistrada, ainda cabe à RioSaúde entrar com recurso questionando o que foi definido.
Os profissionais de Enfermagem vinculados à RioSaúde estão sem os planos supracitados desde 2021, um ano após a realização do concurso público. Não houve, por parte da Prefeitura, aviso prévio ou qualquer compensação financeira. Por conta de tudo isso, a juíza entendeu que a supressão dos benefícios, vigentes por anos e incorporados à realidade contratual dos empregados, caracteriza uma alteração do contrato em vigor. Ela complementou, afirmando que a ausência de cobertura médica compromete a saúde dos trabalhadores e de seus dependentes.