Informações importantes sobre a mesa municipal de negociações

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Aconteceu, no último dia 25/2, a segunda reunião da mesa municipal de negociação da nova gestão. reunindo o secretário Daniel Soranz e representantes dos trabalhadores. O Sindicato dos Enfermeiros do Rio foi representado pela diretora Beth Guastini. Abaixo um resumo dos assuntos tratados no encontro.

13º salário em atraso – O secretário disse que o 13º salário de 2020 dos servidores municipais será pago a partir de julho, de acordo com o cronograma da tabela que ilustra esta matéria. Esse cronograma é válido tanto para os servidores concursados, como para os vinculados às organizações sociais e à empresa RioSaúde.

Piso salarial –  Em relação ao corte dos salários da atenção básica, após a a RioSaúde assumir, Soranz informa que ao término dos contratos os trabalhadores serão contratados por OS, com os salários compatíveis com os praticados na gestão do prefeito Eduardo Paes.

Pejotizacao: Está totalmente proibida, garante o secretário. A vedação  da pejotização pela prefeitura já foi inclusive publicada em diário oficial.

Vacinação das gestantes e puérperas:  Soranz diz que não há estudos clínicos sobre a vacinação de gestantes e puérperas. Por isso, segundo o secretário, o profissional poderá vacinar ou não a gestante, a depender de sua avaliação.

Questões previdenciárias da RioSaúde: Estão sendo feitas as inclusões de todos no sistema da prefeitura, bem como no sistema do E-Social, para o cadastramento dos trabalhadores na previdência.

Férias:  Em relação à situação de acúmulo de férias dos trabalhadores da RioSaúde e das Organizações Sociais, foi dito que todos terão suas férias garantidas.

Horas extras: No que se refere às horas extras existentes, a informação é de que o pagamento será efetuado através de banco de horas.

PCCS: Sobre a volta da discussão do PCCS municipal, o secretário, embora tenha assegurado que o plano de cargos é um compromisso da gestão, afirmou que não não há prazo para acontecer.