Causa enorme preocupação a notícia publicada na coluna Informe do Dia, do último dia 3, assinada pelo jornalista Fernando Molica, dando conta das avançadas negociações entre o governador Pezão e o ministro da Saúde, Arthur Chioro, visando a transferência para o estado de seis hospitais federais : Andaraí, Bonsucesso, Cardoso Fontes, Ipanema, Lagoa e Servidores, com a possibilidade ainda do Into ser incluído nessa lista.
Segundo o jornal, a gestão seria repassada para o estado, mas ao governo federal caberia o repasse dos recursos para garantir a manutenção dessas unidades, cujo orçamento anual chega a R$ 4,5 bilhões. Ou seja, se o acordo se concretizar, o governo federal passaria para si próprio uma espécie de atestado de incapacidade de gestão e sem nenhuma redução de custos, uma vez que continuaria bancando o funcionamento dos hospitais.
O acordo seria um prêmio à incompetência do governo do estado, que na gestão da saúde é disparado o pior entre os três entes que compõem o sistema, tanto no atendimento à população como para os servidores. A administração do estado, não custa lembrar, é responsável pelo fechamento do Iaserj e do Hospital São Sebastião, no Caju. No estado, são poucos os servidores estatutários, já que as OS, fundações e cooperativas respondem hoje por grande parte das administrações das unidades. Em relação ao atendimento, os usuários são praticamente unânimes em apontar os hospitais do estado como os que oferecem atendimento mais precário.
Além do risco de queda na qualidade e no número de atendimentos, a transferência da gestão para o estado teria como consequência um intrincado problema para os enfermeiros. No estado, a categoria cumpre 24 horas semanais, ao passo que na rede federal, embora a carga horária seja de 40 horas, vigoram, amparadas por portaria do Ministério da Saúde, as 30 horas semanais. Como adequar essa carga horária caso se confirme a estadualização ?
A matéria de O Dia informa também que caberia às famigeradas organizações sociais à administração das unidades federais. Isso significa mais terceirização e menos valorização do serviço público. Chama a atenção também o fato de uma mudança desta envergadura, que impacta a vida de milhões de pessoas e a situação funcional de milhares de servidores, esteja sendo conduzida sem a participação das entidades sindicais e da sociedade.
O Sindicato dos Enfermeiros vai cobrar do governador Pezão e do ministro Chioro esclarecimentos sobre esse acordo e defender os interesses da categoria. Devemos estar preparados, contudo, para “botar o bloco na rua”, pois a mobilização é a ferramenta mais eficaz para garantia de direitos.