5 de outubro: nenhum direito a menos, contra a PEC 241
Escrito por: CUT Nacional • Publicado em: 03/10/2016 – 17:32 • Última modificação: 03/10/2016 – 17:48
O governo golpista avança sobre os direitos da classe trabalhadora! A PEC 241, que propõe alterar a Constituição Federal para congelar o orçamento público pelo período de 20 anos, promoverá um desmantelamento geral do Estado Brasileiro, sufocando as políticas e os investimentos públicos. O sucateamento da Previdência, Educação e Saúde públicas será consequência inevitável.
A votação na Comissão Especial responsável pelo parecer ao projeto está marcada para o dia 04 de outubro. Aprovado na Comissão, o projeto tramitará com celeridade no Plenário da Câmara e no Senado. O governo golpista e o presidente da Câmara já declararam publicamente a prioridade da PEC 241.
Para tornar o ataque ainda maior, no dia 03 de outubro às 16h, o Plenário da Câmara se reunirá para a votação final do projeto que tira a exclusividade da Petrobras na exploração do Pré-Sal, com pauta única.
Diante do avanço dos golpistas, a Direção Nacional convoca todas as entidades CUTistas e os trabalhadores/as para o DIA NACIONAL DE LUTA CONTRA O DESMONTE DO ESTADO, em 05 de outubro, com paralisação nos Estados e Ato no Congresso Nacional em Brasília.
Para tanto, orientamos:
- Os sindicatos deverão realizar paralisação nos locais de trabalho com realização de assembleias e panfletagem nas entidades de base;
- As estaduais e as entidades nacionais de ramos deverão enviar delegações à Brasília para ato no Congresso Nacional;
- As estaduais deverão organizar atividades nos aeroportos nas capitais nos dias 3 e 4 de outubro pela manhã, para pressionar os parlamentares contra a aprovação da PEC 241;
- As estaduais deverão priorizar atividades para pressionar os parlamentares que compõem a comissão da PEC 241;
- Posteriormente, enviaremos maiores detalhes da programação.
Os trabalhadores e trabalhadoras brasileiras não permitirão que um governo ilegítimo destrua o arcabouço de proteção social consagrado na Constituição de 1988. Vamos impor aos golpistas um recuo no ataque aos nossos direitos.
PROGRAMAÇÃO DO ATO EM BRASÍLIA:
05/10 – Quarta Feira
08h – Concentração no Espaço do Servidor – Esplanada dos Ministérios
10h – Ato na Câmara Federal contra a PEC 241 – Auditório Nereu Ramos
Segue link do folheto produzido pela CUT, disponível nas versões para impressão gráfica e web:
ACORDA – Saúde e Educação: http://s.cut.org.br/2cO0gwo
NENHUM DIREITO A MENOS !
FORA TEMER!
FORA GOLPISTAS!