Como 366 votos favoráveis e apenas 111 contrários, a Câmara dos Deputados aprovou na noite desta segunda-feira, 10 de outubro, a PEC 241, que limita o aumento dos gastos públicos à inflação do ano anterior. A toque de caixa, os deputados não hesitaram em violar o regimento da Casa e a própria Constituição para atenderem ao clamor do golpista Temer, que até regabofe para os parlamentares com dinheiro público organizou, visando “sensibilizá-los”. Uma vergonha.
Se aprovada mais uma vez pela Câmara, a PEC segue para o Senado, onde também terá de passar por dois turnos de votação. Mas, a julgar pela composição atual do Congresso Nacional, sempre de costas para o interesse do povo brasileiro, são grandes as chances de nos próximos 20 anos a saúde e a educação pública perderem 40% de suas receitas, com o fim dos concursos públicos, dos reajustes e aumento exponencial das terceirizações.
Os efeitos da PEC logo serão sentidos pela população, um vez que o SUS caminha para ser aniquilado, estando com os dias contados programas como Saúde da Família, Mais Médicos e o elogiado modelo de tratamento da AIDS, referência no mundo inteiro. Por essas e por outras, essa emenda é chamada da “PEC da Morte”. Ela atende aos interesses apenas dos especuladores do capital financeiro e deve provocar um verdadeiro desastre social no Brasil.
Também na educação, a 241 fere de morte o Prouni e o Fies, além de impedir a construção de novas escolas e universidades. A perversidade da medida desconsidera um dado essencial que é o crescimento da população. Imagina no que vai se transformar o Brasil quando se abrir um enorme fosso entre o aumento da população e a redução drástica dos gastos sociais. Resistir é preciso, antes que seja tarde. Tanto em nome da nossa dignidade profissional e do bem-estar da nossas famílias, como em defesa das futuras gerações de brasileiros e brasileiras.
Mônica Armada, presidente do Sindicato dos Enfermeiros do Estado do Rio de Janeiro
Elizabeth Guastini e Vivian Peixoto, diretoras do SindEnfRJ, marcaram presença em Brasília, na luta contra a PEC 241