O Sindicato dos Enfermeiros do Rio de Janeiro (SindEnfRJ) denunciou ao Ministério Público do Trabalho (MPT-RJ) que a Prefeitura de São João de Meriti, na Baixada Fluminense, contrata enfermeiros para trabalhar de forma precária nas unidades de Saúde do município – principalmente, no PAM Meriti. De acordo com apurações preliminares do SindEnfRJ, as ilegalidades incluem contratação de cargos comissionados sem pagamento de férias, recolhimento de FGTS e demais verbas trabalhistas; atrasos salariais constantes; pagamento de salário inferior ao piso (R$ 3.380,09); e alteração lesiva de carga horária sem aumento salarial.
Presidente do Sindicato, Mônica Armada destacou que a ilegalidade do vínculo empregatício adotado pela Prefeitura deve-se ao fato de não se tratar sequer de uma situação emergencial, sujeitando os profissionais ao pagamento de valores inferiores aos estabelecidos por lei para casos desse tipo. Por esse motivo, o SindEnfRJ pediu à Procuradoria do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região a instauração de inquérito para apuração das irregularidades denunciadas. Quem quiser denunciar anonimamente a Secretaria Municipal de Saúde de São João de Meriti, acesse o site: https://peticionamento.prt1.mpt.mp.br/denuncia.