Presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o senador Otto Alencar (PSD-BA) comprometeu-se com as entidades que compõem o Fórum Nacional de Enfermagem a pautar a discussão da PEC 19/24 na CCJ ainda em abril. Ele recebeu representantes de várias instituições, dentre as quais o Sindicato dos Enfermeiros do Rio de Janeiro (SindEnfRJ), que visitaram os gabinetes parlamentares, nesta quarta-feira (09/04), em Brasília. Para o SindEnfRJ, a PEC 19 é uma conquista essencial para garantir melhores condições de trabalho para todos os profissionais da Enfermagem.
Uma das principais reivindicações da categoria, a aprovação da PEC 19/24 visa alterar o artigo 198 da Constituição, permitindo que o Piso Nacional seja aplicado à jornada de 30h semanais. Além disso, a proposta determina que o reajuste anual do piso não pode ser inferior à inflação acumulada do período. Nesta quarta, as entidades representativas, junto com o SindEnfRJ, percorreram os gabinetes dos senadores, buscando apoio político para a aprovação da PEC. Para que a proposta seja aprovada no Senado, é preciso 49 dos 81 votos do plenário.
