O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, comprometeu-se com a Enfermagem a aprovar as fontes de custeio para o Piso Nacional da categoria até o próximo dia 4 de novembro, quando termina o prazo de suspensão dado pelo STF. O compromisso foi registrado, nesta quarta-feira (05/10), durante conversa com representantes do Fórum Nacional de Enfermagem que estão em Brasília acompanhando a discussão das propostas no Congresso. Para este fim, o Sindicato dos Enfermeiros do Rio (SindEnfRJ) também encontra-se na capital federal. O SindEnfRJ chegou junto com o ônibus da caravana de profissionais da Enfermagem que deixou o estado na última terça-feira (04/10).
O Senado já aprovou, também na última terça, o projeto de lei complementar 44/22, que autoriza estados, municípios e Distrito Federal a remanejar recursos alocados anteriormente no combate à Covid-19 para o pagamento do Piso da Enfermagem. Diretora do SindEnfRJ e coordenadora do Fórum, Líbia Bellusci participou do encontro com o deputado Arthur Lira em Brasília, fez questionamentos e ouviu dele a promessa de colocar todos os projetos relativos às fontes de custeio em pauta. Além do PLP 44/22, as fontes dependem ainda da aprovação do PL 798/21, conhecido como programa de repatriação de recursos.
Lira garantiu que os projetos devem entrar na pauta das próximas sessões, nos dias 10 e 11 da semana que vem e 18 e 19 da semana seguinte. No dia 4 de novembro, termina o prazo da liminar concedida pelo ministro do STF Luís Roberto Barroso à rede privada, dando 60 dias para que o Congresso emita um parecer sobre as fontes de custeio. O SindEnfRJ avisa que, se o acordo com o presidente da Câmara não for cumprido, a Enfermagem fará assembleias para discutir a realização de novos atos pelo cumprimento do piso da categoria.
