Maioria dos deputados vota favoravelmente no projeto de Cabral apesar dos protestos
Desde cedo trabalhadores da saúde ocuparam as escadarias da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) num ato político em defesa do Sistema Único de Saúde (SUS). Dirigentes sindicais e das centrais CUT e CTB, e representantes dos movimentos sociais, como da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde, se revezavam no carro de som esclarecendo a população sobre o que estava para ocorrer dentro do plenário da Alerj e quais seriam as consequências se os deputados votassem pela criação das Organizações Sociais da Saúde (OS´s).
Logo também chegou a tropa de choque da Política Militar para ajudar os seguranças da Alerj a impedirem a entrada dos manifestantes que, com todo o direito, lotariam as galerias do plenário para assistir a votação do famigerado Projeto de Lei nº 767/2011, que permite ao Poder Executivo delegar a administração de unidades de saúde a organizações sociais. Houve tumulto, militantes foram empurrados e spray de pimenta feriu muita gente.
Antes que as portas da Assembleia fossem fechadas, vários militantes conseguiram ultrapassar a barreira dos soldados e ocuparam as galerias, entre as quais a dirigente do Sindicato dos Enfermeiros do Rio de Janeiro, Mônica Armada. Mas a votação do projeto sem grande número de público presente transcorreu com tranquilidade e rapidez. Em poucos minutos 50 deputados garantiam a privatização da saúde no Estado do Rio de Janeiro. Apenas 12 votaram contra.
“Mais uma vez a população e os profissionais da saúde foram golpeados, sendo que desta vez o ferimento é ainda mais profundo”, afirmou Mônica Armada, presidente do Sindicato dos Enfermeiros do Rio de Janeiro (SindEnfRJ). “O povo, assim como todos nós, trabalhadores da área, assistimos à destruição da saúde pública do estado por um governador irresponsável e por parlamentares ambiciosos, que foram eleitos como o voto popular e hoje privatizam a saúde”, complementou a sindicalista.
A deputada enfermeira Rejane (PCdoB) votou contra o projeto porque entende que ele é inconstitucional. “Existe uma ação direta de inconstitucionalidade tramitando em Brasília desde 1998, portanto, o que está acontecendo aqui hoje é uma leviandade, porque falta a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF),” explicou a parlamentar, que manteve a coerência e também não votou em nenhuma emenda ao projeto. “Esta não é uma luta corporativa, mas de decência e respeito ao povo”, concluiu.