Uma reivindicação antiga do Sindicato dos Enfermeiros do Rio de Janeiro (SindEnfRJ) será, finalmente, instaurada na rede de Saúde na cidade do Rio. O prefeito Eduardo Paes sancionou, na última segunda-feira (21/10), a Lei 8.618/24, que dispõe sobre a implementação de locais de repouso exclusivos para profissionais de Enfermagem nas unidades de Saúde públicas e privadas da capital fluminense. Com isso, as instituições deverão ofertar aos enfermeiros e às enfermeiras espaços em condições adequadas para o repouso durante todo o horário de trabalho. Presidente do SindEnfRJ, Elizabeth Guastini comemorou a sanção e disse que o Sindicato vai fiscalizar o cumprimento da norma legal. As instituições têm 60 dias para se adequarem.
A lei, de autoria do vereador Paulo Pinheiro, determina que os locais de repouso para os profissionais de Enfermagem devem ser arejados, providos de mobiliário adequado, dotados de conforto térmico e acústico, equipados com instalações sanitárias e invioláveis, salvo para vistorias ou fiscalizações, mediante autorização da direção da unidade. Além disso, esses espaços devem ter área útil compatível com a quantidade de profissionais diariamente em serviço. Elizabeth Guastini comentou que essa conquista é muito importante para a garantia da qualidade de vida e de trabalho dos profissionais de Saúde, o que impacta diretamente no atendimento à população. Ela lembrou que, há pouco tempo, esteve, junto com a diretora do SindEnfRJ Mônica Armada, no Hospital Municipal Souza Aguiar e constatou as péssimas condições das salas utilizadas por enfermeiros para descansar.
Após o término do prazo para adequação à lei, quem tiver denúncias sobre as condições dos locais de repouso pode enviar relato e fotos para o Sindicato, através do e-mail sindenfrj@sindenfrj.org.br, para que medidas cabíveis possam ser tomadas.