Em Ação Civil Pública, o SindEnfRJ cobra a antecipação de tutela para que sejam pagas as verbas rescisórias pendentes dos enfermeiros que saíram da Pró-Saúde em meados do ano passado. Caso essa providência não seja efetiva, o sindicato pede que a justiça determine o arresto de R$ 10 milhões e 800 mil reais das contas da OS. O número do processo é 0101260-39.2019.5.01.0055.
Na ação, o sindicato pede que sejam pagas as seguintes verbas rescisórias: saldo de salário; 13° proporcional; férias proporcionais e integrais; aviso prévio proporcional; multa de 40% do FGTS; multa do artigo 477 da CLT (que é correspondente a um salário mensal). Além disso, o SindEnfRJ pleiteia o pagamento de danos morais, no valor correspondente a, no mínimo, vinte remunerações por cada enfermeiro beneficiado pela ação. Mas quem tiver questões próprias não contempladas por esse processo, deve procurar o sindicato, para ingressar com ações individuais.
A primeira audiência está marcada para o dia 3 de março próximo, às 14h. E, desde já, o Sindicato dos Enfermeiros convida os ex-empregados da Pró-Saúde para que compareçam. Sempre é importante pressionar democraticamente o Judiciário, para que ele decida com base no respeito aos direitos dos trabalhadores.