Os enfermeiros, dentistas e médicos estatutários do Programa de Saúde da Família ingressaram por concurso em 2008. Só que do edital constava um vencimento base que nunca foi cumprido.
Depois da posse, esses profissionais foram incluídos na lei 1561 de 9 de fevereiro de 2001, que permite que profissionais de 20 horas trabalhem 40 horas e recebam uma gratificação compensatória.
Ou seja, não existe um cargo de 40 horas conforme constava do edital. Contudo, como os servidores estão enquadrados na tal lei, seus vencimentos são exatamente iguais aos vencimentos de 20 horas. Com isso, suas férias, 13º e aposentadoria estão em desacordo com a carga horária.
E mais : a lei 1561 prevê um teto máximo de salário, e todo ano quando ocorre o dissídio esse teto é reajustado conforme o percentual definido no dissídio. Mas esse ano esse artigo da lei foi suprimido. Resultado : embora o salário bruto tenha subido, o vencimento acabou sofrendo uma redução devido ao amento dos descontos e ao não reajuste do teto.
Para piorar, todo o funcionalismo que ganha acima de R$ 2.500 líquidos ainda não recebeu este mês. O salário do mês passado foi parcelado em três vezes.
Em maio de 2015, os servidores do PSF abriram um processo na prefeitura solicitando a incorporação da gratificação ao salário base. Isso faria com que as férias, o 13º e as aposentadorias fossem calculados com base nas 40 horas. Esse processo já passou por todas as secretarias necessárias.
Hoje, só falta uma nova avaliação sobre o impacto financeiro para ser assinada pelo prefeito. Mas o processo estagnou inexplicavelmente. Não anda mais. Está claro que não existe vontade política para que a situação seja regularizada.
Mas os servidores do PSF foram à luta. Fizeram um concorrida manifestação e foram à prefeitura inúmeras vezes cobrar uma solução, sendo inclusive recebidos em várias oportunidades pelo secretário de governo, Dr. Couto, e até pelo prefeito, mas até agora nada foi resolvido.
O sindicato está firme no apoio à mobilização dos servidores de Caxias. E é bom que o prefeito Alexandre Cardoso, que insiste em dar a desculpa da lei de responsabilidade fiscal para não atender as justas revindicações do pessoal do PSF, saiba que só existe uma maneira de resolver o problema : reconhecer os direitos dos servidores e deixar de enrolá-los.