A saúde pública do município do Rio de Janeiro está mais uma vez de luto. Como se já não bastassem as Organizações Sociais (OSs), a Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro resolveu dar mais um passo na contramão do interesse público e do clamor da sociedade ao aprovar, na noite de terça-feira (14/5), o projeto que cria a Empresa Pública de Saúde (Rio Saúde).
Foram 31 votos favoráveis ao projeto proposto pelo prefeito Eduardo Paes e 12 votos contrários. Os outros 7 vereadores não votaram ou não compareceram. Um dos 12 vereadores contrários ao projeto prometeu entrar com ação de inconstitucionalidade na Justiça assim que a lei for sancionada pelo prefeito.
Sociedade civil é contra
Além da falta de transparência, uma vez que o projeto nunca foi discutido amplamente, a maioria dos vereadores ignoraram a manifestação de centenas de representantes de entidades e movimentos sociais ligados à saúde, que lotaram as galerias da Câmara durante a votação. O Sindicato dos Enfermeiros do Rio de Janeiro (SindenfRJ), que acompanhou a tramitação do projeto e se posicionou contrário à sua aprovação desde o início, esteve representado pela presidenta Monica Armada e pela tesoureira Zuleida Vidal de Andrade.
Enfermeiros podem ser prejudicados
A Rio Saúde já nasce como uma ameaça aos trabalhadores da saúde, inclusive os enfermeiros, pois a contratação de profissionais para os hospitais e unidades de saúde municipais será feita pelo regime da CLT, ou seja, sem a garantia de estabilidade no emprego.
“Fizemos vários questionamentos que ainda estão sem resposta. Os servidores estatutários ficarão sem o PCCS (Plano de Cargos, Carreiras e Salários)? E quanto ao PrevRio, como ficará a aposentadoria com o número de contribuição diminuindo ao se contratar por CLT? Quem comandará os servidores estatutários, a Rio Saúde ou a própria prefeitura?Quem se encarregará de acompanhar os contratos com as OSs (Organizações Sociais) e o seu desempenho?”, explicou a presidenta do SindenfRJ, Monica Armada.