Um novo capítulo da busca de fontes de custeio que indiquem recursos para o pagamento do Piso da Enfermagem, a Lei 14.434/22, aconteceu nesta terça-feira (01/11), a três dias do término do prazo dado pelo STF para que os envolvidos dos setores público e privado esclareçam sobre os efeitos da norma. A Câmara dos Deputados aprovou um pedido para que o projeto de lei complementar (PLP) 44/22, de autoria do senador Luiz Carlos Heinze (PP/RS), seja votado em regime de urgência. A matéria autoriza estados, municípios e Distrito Federal a remanejar recursos do combate à Covid 19 para custear o piso.
O PLP 44/22, que prorroga para 2023 a realocação de saldos financeiros dos fundos estaduais e municipais de Saúde e Assistência Social, já passou pelo crivo do Senado no último dia 4 de outubro. De acordo com parlamentares, essa liberação pode render R$ 34 bilhões para o Piso da Enfermagem. Uma vez colocado em pauta – o pedido de urgência evita que a proposição tenha que passar pela análise das comissões afins -, o projeto necessitará de maioria absoluta para ser aprovado, ou seja, ter, pelo menos, 252 votos favoráveis dos deputados federais.