Começa o processo de efetivação do PCCS da saúde estadual

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Depois de o líder do governo ter anunciando, no plenário da Alerj, que o PCCS entrará em vigor no pagamento do mês de setembro, o Diário Oficial do Poder Executivo Estadual do dia 11 de agosto trouxe novidades.

O DO publicou ato do secretário de Saúde promovendo a mudança de classe dos servidores da SES e IASERJ, que estavam suspensas desde Maio de 2017.

O procedimento favorece o enquadramento imediato no PCCS, nos termos do ART. 11° da Lei n° 7946/2018, atualizada pelas Leis n° 9299 e n° 9350/2021.

O processo E-08/008/1825/2017 foi aberto por um servidor, mas o Movimento PCCS JÁ conseguiu repercussão geral, após manifestação favorável da PGE, em maio de 2019. Foi com muita luta e pressão dos servidores que a publicação  aconteceu.

Agora, resta o anúncio oficial do governador Cláudio Castro, a fim de confirmar todos os termos do acordo mediado pela Alerj.

Com informações do Movimento PCCS Já

diario-oficial