SINDENFRJ PROTOCOLA DENÚNCIA DE TERCEIRIZAÇÃO DAS MATERNIDADES

Precarização do trabalho da Enfermagem, instabilidade para os profissionais, risco para o atendimento da população e uso questionável de dinheiro público. Esses foram os motivos que levaram o Sindicato dos Enfermeiros do Rio de Janeiro (SindenfRJ) a protocolar, na última sexta-feira (29/05), no Ministério Público (MP-RJ) e no Tribunal de Contas do Município (TCM-RJ), uma denúncia contra a entrega da gestão das maternidades públicas da cidade à OS Igedes. De acordo com o documento protocolado, a Igedes seria beneficiada em dois contratos que somam R$ 700 milhões, uma farra com o dinheiro do contribuinte. O SindenfRJ questiona o modelo de privatização que consta dos acordos, com indícios graves de, dentre outras irregularidades, terceirização total de serviços públicos, contratação de profissionais sem concurso, intermediação de mão-de-obra (proibida pela Constituição) e subcontratação de atividade fim (quarteirização).

O sindicato chama atenção ainda para a falta de comprovação de eficiência e para os altos valores pagos para esse tipo de contrato, além do risco de mantê-los por mais de dez anos com a mesma entidade. Outro ponto importante da denúncia protocolada diz respeito à fiscalização de tais acordos, ou seja, a sociedade civil precisa saber com clareza quem os controla. Por toda essa inaceitável situação, o SindenfRJ está exigindo uma investigação imediata, com auditoria completa, verificação de possíveis ilegalidades e adoção de medidas para proteger o serviço público e os trabalhadores. O Sindicato dos Enfermeiros também ajuizou uma Ação Civil Pública no MP-RJ para denunciar as péssimas condições dos locais de descanso para a Enfermagem na rede pública de Saúde de todo o estado. Há salas sem ventilação ou ar-condicionado, armários e leitos caindo aos pedaços e até mesmo falta de banheiro para os profissionais. O SindenfRJ vai até o fim na luta para garantir melhores condições de trabalho para toda a categoria.