O Sindicato dos Enfermeiros do Rio de Janeiro (SindenfRJ) ajuizou uma Ação Civil Pública para que a Prefeitura de Volta Redonda, que administra o Hospital Municipal São João Batista (HSJB), retifique o edital de concurso público para o preenchimento de vagas na unidade de Saúde. O SindenfRJ exige que a administração municipal remunere os enfermeiros com o Piso Nacional estabelecido pela Lei 14.434/2022. No edital já publicado, a Prefeitura estabeleceu para enfermeiros e técnicos de Enfermagem o salário de R$ 1.518, bem abaixo do piso, que é de R$ 4.750.
O sindicato admite ainda, caso esse valor não seja do entendimento da Justiça, formas subsidiárias de remuneração: pelo Piso Estadual definido em 2018, de R$ 3.044,78, ou pela proporção entre o salário de Enfermeiros e de Técnicos de acordo com a lei federal de 2022, totalizando R$ 2.592,86.
O Hospital Municipal São João Batista é um dos maiores de Volta Redonda, com 176 leitos distribuídos por diversas especialidades, tais como emergência adulto e infantil, centro cirúrgico, centro obstétrico, maternidade e clínica médica. Com inscrições programadas para ocorrer entre os dia 16 de setembro e 16 de outubro, o HSJB abriu um concurso público para o preenchimento de 100 vagas para um cadastro reserva. As provas estão previstas para o dia 30 de novembro e o resultado final, agendado para 19 de dezembro. Os profissionais serão contratados em regime de CLT.