O Sindicato dos Enfermeiros do Rio de Janeiro (SindEnfRJ) ingressou com uma Ação Civil Pública na Vara de Trabalho da capital para garantir que os funcionários da Empresa Pública de Saúde (RioSaúde) voltem a ter direito aos planos de Saúde e Odontológico. O benefício, garantido por norma interna, foi retirado dos cerca de 7 mil concursados de 2020 em janeiro de 2021 de forma unilateral e sem qualquer aviso prévio, negociação ou compensação financeira. O SindEnfRJ exige que a Prefeitura do Rio retorne a oferecer os planos aos enfermeiros, da mesma forma que terá que fazer com os técnicos e auxiliares de Enfermagem que já tiveram seu processo vencido na Justiça.
De acordo com a ação, a RioSaúde sempre ofereceu plano de Saúde aos seus funcionários, com pagamento de cota como parte dos custos para si e seus dependentes. Além disso, o Manual do Colaborador distribuído a todos os aprovados no concurso no momento da contratação também discorria sobre a garantia do benefício: “Todos os colaboradores, concursados ou contratados por tempo determinado têm direito a plano de Saúde, por modelo de coparticipação”. No caso de deferimento dos pedidos liminares, o sindicato pede que seja arbitrada multa diária não inferior a R$ 500 a ser paga para cada empregado pelo descumprimento da medida.