Dando continuidade à pauta de audiências da Seção Especializada em Dissídios Coletivos (Sedic) do TRT/RJ, na tarde desta segunda- feira (26/2), a vice-presidente do TRT/RJ, desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo, presidiu a quinta audiência de conciliação em dissídio coletivo de greve envolvendo, de um lado, o município do Rio de Janeiro e Organizações Sociais que prestam serviços de saúde na cidade e, de outro, diversos sindicatos de profissionais da área de saúde.
No encerramento da quarta audiência, ocorrida no dia 8/2, a desembargadora indagou à representante do município se havia previsão para normalizar os repasses das verbas atrasadas com a finalidade de quitar os débitos dos trabalhadores, dentre outras questões que ficaram pendentes.
Na audiência desta segunda, os representantes da prefeitura informaram que foram feitos os repasses para cada Organização Social e que o município teria aberto o orçamento para normalizar os futuros pagamentos.
Indagado por alguns sindicatos sobre a existência de dívidas como o 13º salário e férias, o procurador do município informou a existência de uma conta intitulada “restos a pagar”, que seria suficiente para quitar o 13º salário de todos os empregados, totalizando algo em torno de R$ 8 milhões.
A desembargadora Rosana Salim informou, então, que expedirá determinação para que o município repasse, no prazo de 15 dias, o valor devido para pagamento dessas verbas e, se possível, outros valores ainda devidos, como férias, por exemplo.
A prefeitura juntou ainda um cronograma factível de repasse de verbas para as Organizações Sociais, com a finalidade de cumprir todos os compromissos e de forma que as entidades possam honrar seus pagamentos, inclusive com relação aos salários futuros.
Sobre a OS Viva Rio, acusada de demitir profissionais durante a greve, a desembargador desembargadora deu um prazo de cinco dias para que os sindicatos informem dos demitidos. Na sequência, a Viva Rio deverá recontratá-los em cinco dias.
A diretora Beth Guastini representou o SindEnfRJ na audiência, que contou também com a participação da procuradora do MPT/RJ, Deborah da Silva Félix.