Publicado no Jornal Tribuna de Petrópolis, de 8 de outubro de 2017
Em razão do quadro atual de incertezas e desrespeito aos profissionais de enfermagem, ao qual estão submetidos os 42 enfermeiros das Upas Cascatinha e Centro, o Sindicato dos Enfermeiros do Estado do Rio de Janeiro resolveu denunciar ao Ministério Público todo o processo lesivo aos trabalhadores, que culminou com o pregão presencial realizado em 17/8, que deu a vitória ao Consórcio Saúde Legal, formado pela cooperativa Renacoop e mais duas empresas.
Alertamos que os enfermeiros que aderirem à cooperativa, além de terem seus vencimentos reduzidos, estarão seriamente ameaçados de verem sonegados direitos e garantias previstos na CLT, tais como 13º e férias. Isso agravado pelo não pagamento das verbas rescisórias por parte da OS Cruz Vermelha que administrava as duas Upas, tendo em vista que a Secretaria Municipal de Saúde de Petrópolis vem anunciando que não fará o repasse necessário para esse pagamento.
Ao acenar com um salário de R$ 3 mil, a Renacoop esconde que com os descontos relativos ao INSS e IR, e mais o percentual para manutenção da cooperativa, os enfermeiros que aceitarem se submeter à gestão cooperativada receberão apenas R$ 1.900.
É importante lembrar que desde que o prefeito Bernardo Rossi decretou estado de calamidade financeira no município, os gastos com saúde são os que vêm sendo mais cortados, o que expõe a falta de compromisso do Poder Executivo com o mais importante de todos os direitos sociais, que é o direito à saúde.
Chega a ser um escárnio o anúncio da prefeitura de que as Upas terão uma dotação orçamentária de R$ 1 milhão, quantia irrisória e flagrantemente insuficiente para um atendimento de saúde com um mínimo de qualidade.
Diante do exposto, consideramos que a adesão ao sistema de cooperativa deve ser evitado. Não podemos aceitar a perda de direitos como um fato consumado. O caminho é a mobilização, a pressão sobre as autoridades e a luta. Fique atento às ações jurídicas do sindicato e aos protestos que certamente serão organizados.
Sindicato dos Enfermeiros do Estado do Rio de Janeiro