Durante audiência de conciliação realizada na manhã desta terça-feira (01 de março), solicitada pelo SindEnfRJ e convocada pela Superintendência Regional do Trabalho do Estado do Rio de Janeiro, a presidente do sindicato, Mônica Armada, e a diretora Líbia Bellusci, cobraram da Organização Social SPDM ( Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina) a adoção das 30 horas no Hospital Pedro II, assim como ocorre em todas as unidades de saúde ligadas ao município do Rio.
A SPDM, que responde pela gestão do Hospital Pedro II, em Santa Cruz, insiste em desrespeitar a lei municipal de 2012, na qual o prefeito Eduardo Paes estabelece o regime de 30 horas para todas as unidades ligadas ao Executivo do Rio. A SPDM impõe mais de mais de 40 horas, no Pedro II, através da escala de 24 x 72.
A superação das precárias condições oferecidas pela unidade para o descanso da enfermagem, com colchões no chão e falta de roupa de cama, também foi reivindicada pelo sindicato na audiência.
O superintendente Robson Leite lembrou aos representantes da OS que o entendimento do STF é claro no sentido de que as regras gerais da administração pública têm que ser observadas pelas OS, bem como os princípios constitucionais que regem o serviço público. Por isso, não há porque a SPDM se negar a cumprir as 30 horas, a exemplo do que já fazem todas as OS que administram hospitais municipais.
Depois de alegarem que a SPDM cumpria um contrato emergencial de 180 dias com a prefeitura e que não tinham condições de responder naquele momento às demandas apresentadas pelo sindicato, os representantes da OS concordaram com a realização de uma nova reunião dentro de 15 dias. Tanto Robson Leite quanto Mônica Armada e Líbia Bellusci reiteraram a importância de a SPDM nesse próximo encontro responder positivamente aos pleitos que lhes foram apresentados.
Isso evitaria medidas mais extremas, como o envio da fiscalização da SRT ao Pedro II. A bola agora está com a SPDM. Depende dela uma solução negociada para as irregularidades trabalhistas cometidas. A enfermagem do Pedro II não pede nada além de respeito aos seus direitos.
