Promovida pela Comissão de Seguridade Social e Saúde da Câmara dos Deputados, aconteceu nesta terça-feira, dia 3 de novembro, mais uma audiência pública do Projeto de Lei 4702/2012. A exemplo das audiências anteriores, como a realizada no Rio de Janeiro, o SindEnfRJ e a Aben marcaram presença, na luta para que a eventual aprovação do projeto não cause prejuízos ao exercício profissional da categoria.
Agora a relatora, deputada Benedita da Silva (PT-RJ), vai preparar um substitutivo e submetê-lo à votação da comissão. “Nós não somos contra os cuidadores. Entendemos que, com o envelhecimento da população, cada vez mais as famílias terão que recorrer aos cuidadores. Mas não podemos permitir que seja afetado o nosso exercício profissional”, diz Romulo Delvalle, enfermeiro da UFF, um dos representantes da enfermagem na audiência, juntamente com a diretora do SindEnfRJ, Denise Sanches.
Um dos pontos do projeto que mais preocupa a enfermagem é o que prevê que os cuidadores prestarão seus serviços em instituições de longa permanência, hospitais e centros de saúde, que são exatamente as unidades no qual trabalham enfermeiros, técnicos e auxiliares.
Segundo Romulo, desde que teve início a tramitação do PL 4702/2012, especialistas no assunto foram ouvidos, bem como o sindicato e a Aben. Esse debate deu origem a um grupo de trabalho que apontou os três principais problemas do projeto : 1) Onde serão realizados os cuidados ? A enfermagem defende que eles sejam limitados aos domicílios; 2) Quando o projeto menciona como funções dos cuidadores de idosos “os cuidados de saúde” e “os procedimentos de saúde”, invade nitidamente as atribuições dos profissionais preparados para o desempenho dessas tarefas; 3) Os cursos de cuidador não preveem nem carga horária nem conteúdo mínimos.
