É próprio dos governos antidemocráticos, produto de golpes de estado, agir sem levar em conta os interesses da sociedade, desprezando o debate democrático. Assim procedeu o golpista Temer ao assinar nesta segunda-feira, 30 de outubro, uma Medida Provisória que aumenta a alíquota dos servidores públicos federais de 11% para 14%.
E o mais estarrecedor é que isso ocorre justamente na semana seguinte à decisão da Câmara dos Deputados de impedir, pela segunda vez, que Temer fosse processado por organização criminosa e obstrução da justiça, depois de ter escapado também da investigação por corrupção passiva. O Brasil todo ficou sabendo que os deputados que salvaram seu pescoço foram agraciados com liberação de emendas, perdão de dívida de latifundiários, banqueiros e igrejas, além de todo tipo de toma-lá-dá-cá com dinheiro público. Calcula-se que o rombo nas contas públicas causado por essa operação-salvamento seja de R$ 32 bilhões.
A MP atinge 711.446 servidores – 472.597 ativos e 238.849 aposentados – que recebem acima do teto do INSS, que é de R$ 5.531,31. Como trata-se de contribuição social, esse reajuste só vale depois de 90 dias da edição da MP, ou seja, fevereiro de 2018. Outro ataque desferido pela MP contra os servidores com objetivo de diminuir o déficit de R$ 159 bi causado por incompetência e corrupção é o adiamento dos reajustes acertados com várias categorias, como auditores da Receita, do Ministério do Trabalho, agropecuários, funcionários do Ipea, analistas tributários da Receita, dentre outras. Regir é preciso.