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  • 28 Janeiro 2020

Desrespeito e injustiça: Witzel veta PCCS da saúde estadual no Orçamento de 2020

O governador do Rio, Wilson Witzel, vai se consolidando como verdadeiro carrasco dos servidores da saúde. Esbanjando insensibilidade social e falta de senso de justiça, ele repetiu o que já fizera em 2019 e vetou o trecho da Lei Orçamentária Anual de 2020 aprovada pelos deputados estaduais, que previa a efetivação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores da saúde estadual, que é lei desde 2018.

Vale lembrar que Witzel tem se utilizado de todos os recursos para não cumprir a lei e efetivar a implantação do PCCS, chegando a ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), no Supremo Tribunal Federal, mas que até hoje não teve seu mérito apreciado pelos ministros da Corte, o que reforça a avaliação de que se tratou de um recurso meramente protelatório do governador. 

Chega a ser inacreditável que o Witzel ainda alegue, na justificativa de seu veto, que o PCCS "gerará um impacto financeiro que põe em risco o Regime de Recuperação Fiscal", depois que várias categorias do funcionalismo tiveram melhorias em suas carreiras. Além disso, o Movimento PCCS Já apresentou ao secretário de Saúde, Edmar Santos, um conjunto de medidas compensatórias que permitiriam, com folga, a efetivação do PCCS. 

Mas os servidores e suas entidades seguirão firmes na luta pela derrubada do veto e não descansarão enquanto esse direito dos servidores da saúde não for reconhecido.